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via *PROTESTO “JUSTIÇA MACHISTA NÃO É JUSTIÇA” (LISBOA, 28 DE SETEMBRO DE 2018) – 2ª SÉRIE — EPHEMERA – Biblioteca e arquivo de José Pacheco Pereira

Utilizando as sempre úteis reportagens recolhidas pelo Ephemera, às quais dou sempre relevo em acontecimentos onde não posso estar fisicamente presente (e são muitos), associo-me a este protesto contra o mais que lamentável acordão judicial sobre o caso da mulher que foi violada por dois funcionários de uma discoteca no Porto. Este não é um acordão virgem no que respeita à forma absolutamente medieval como a mulher é tratada em casos não apenas de violação, mas igualmente, por vezes, de violência doméstica. Mas este acordão em particular apresenta-se particularmente misógino, revelando de forma quase brutal  a distância que vai entre os gabinetes dos juízes e a realidade, transmitindo uma preocupante imagem de alheamento face à mesma, com alguns laivos de anacronismo (para não dizer dogmatismo). Podemos falar de aspetos mais técnicos, como por exemplo a formação dos juízes nas áreas sociais ou científicas que suportam o processo de julgamento ou o ajustamento da lei às realidades que as vítimas efetivamente sofrem, e à forma como a sua condição é tratada durante todo o processo. Mas o certo é que o acordão extravasa esses pontos, assumindo um pendor moralista, e deixando nas entrelinhas um julgamento moral do comportamento da mulher, usando em certa altura o termo "sedução mútua" para ajudar a caracterizar um comportamento abominável, infra-humano, com uma pessoa que se encontrava inconsciente, necessitando de auxílio. Se houve sedução mútua, ela com toda a certeza não se aplicaria aqui. Aqui, aplicar-se-ia um auxílio que não existiu, substituído por uma violação...para mim, isto é o ignorar de um ato perpetrado por alguém sem qualquer capacidade de sentir empatia pela dificuldade do próximo, desprezando-a em nome do seu prazer (e até neste ponto poderemos questionar se estas pessoas estão em condições de assumir os papéis profissionais que detinham).

A justiça tem de perceber de uma vez por todas que a dinâmica social moderna não se compadece com a sabedoria de claustro ou com a passagem em letra de lei da tradição através do tempo, traduzindo-se essas dinâmicas modernas numa especial atenção a estas situações, não admitindo um retrocesso de valores...a justiça não apenas tem, como deve encontrar uma forma de se adaptar, evitando ser ela própria julgada na praça pública. Esse é um limiar sempre muito complexo, cuja ultrapassagem nunca é favoravelmente ilustrada pela história, demonstrando sempre os péssimos resultados para a comunidade do que daí advém.

Crédito da imagem de destaque: Oakland Schools